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Termos e Condições
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1 – Objectivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.theginbox.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.theginbox.pt é propriedade da Citrus – Business & Retail Solutions, Lda, com sede no Apartado 1055 – EC Miraflores | 1496-701 Algés, pessoa coletiva n° 508 291 070, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de € 30.000,00, de ora em diante abreviadamente designada por Citrus.
A Citrus reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A navegação pelo website www.theginbox.pt pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2 – Condições de Utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

3 – Alteração das Presentes Condições
A Citrus reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.theginbox.pt são propriedade da Citrus e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 – Informação sobre Produtos e Preços
5.1 Informação de Produtos
A Citrus disponibiliza informação relativa às caraterísticas dos produtos mediante descrições técnicas e de fotografias.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.theginbox.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados à taxa legal em vigor.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, excepto em artigos cujo custos de envio estejam incluídos. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Citrus reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Citrus compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Os preços e produtos disponibilizados em www.theginbox.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.theginbox.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

6.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo enviando para:
Apartado 1055 | EC Miraflores | 1496-701 Algés
Nota: Nunca expedir o artigo para a Citrus sem contacto prévio com a Linha de Apoio +351 962 378 267.

6.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
1. Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Citrus um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Citrus da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

7 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info@theginbox.pt ou através no número 962 378 267 das 10:00 às 19:00 de 2ª a 6ª feira (exceto feriados)

8 – Responsabilidade
A Citrus não é responsável pelos prejuízos decorrentes do transporte das mercadorias pelo que sugerimos que os clientes abram as embalagens à frente do funcionário da transportadora e confirmem se está em conformidade. Caso seja detetada alguma deterioração do(s) produto(s), deve o cliente informar o funcionário da transportadora que não aceita a encomenda e indicar o motivo na folha de receção que o mesmo irá apresentar e devolver. A Citrus tratará de resolver o problema com a transportadora e enviar novo(s) artigo(s) sem custos adicionais ao cliente.